A discussão sobre o futuro da chamada “taxa das blusinhas” ganhou mais um capítulo nesta semana. A votação da Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que prevê a redução a zero do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, foi sucessivamente adiada enquanto parlamentares negociavam mudanças no texto.

Atualização importante: após os adiamentos, a Comissão Mista aprovou o relatório nesta quarta-feira (2). Agora, a proposta precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até 8 de setembro, data em que a MP perde a validade. 

O que está em discussão

A MP 1.357/2026 foi editada em maio e alterou as regras aplicadas às remessas internacionais. Na prática, a medida atualmente permite que compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas participantes do Programa Remessa Conforme tenham Imposto de Importação com alíquota zero.

É importante destacar que isso não significa que a compra seja totalmente livre de impostos. O ICMS, que é um tributo estadual, continua sendo cobrado e atualmente pode variar de 17% a 20%, conforme o estado do comprador.

Para compras acima de US$ 50, a regra prevista atualmente no Remessa Conforme aplica Imposto de Importação de 60%, com desconto equivalente a US$ 30 no cálculo do imposto.

Por que a votação foi adiada?

O adiamento ocorreu em meio às negociações para definir o texto final da MP. Parlamentares discutiram mecanismos para evitar que a isenção seja utilizada de maneira indevida, além de medidas relacionadas à fiscalização das remessas e aos impactos sobre a indústria e o comércio brasileiros.

Entre os pontos que ganharam espaço nas negociações está a possibilidade de estabelecer limites de quantidade ou frequência das remessas destinadas a pessoas físicas, justamente para dificultar o fracionamento de encomendas e o uso do regime para atividades comerciais ou revenda.

Também houve discussão sobre a forma de acompanhar os efeitos econômicos da mudança. O relatório aprovado pela comissão prevê avaliações periódicas pelo Ministério da Fazenda, com acompanhamento de indicadores como emprego, renda, competitividade da indústria nacional e arrecadação.

Consumidores x indústria nacional

O debate divide opiniões.

De um lado, consumidores e empresas que atuam com comércio eletrônico internacional defendem a redução da tributação, argumentando que o imposto sobre produtos de baixo valor aumenta significativamente o preço final das compras.

De outro, representantes da indústria e do varejo nacional afirmam que a retirada da cobrança pode ampliar a concorrência de produtos estrangeiros sobre fabricantes brasileiros, principalmente em segmentos como vestuário, calçados, eletrônicos, brinquedos e acessórios.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, divulgou uma estimativa segundo a qual o fim da cobrança poderia colocar em risco cerca de 109 mil empregos e R$ 21,8 bilhões em produção industrial. Esses números representam uma projeção da entidade sobre possíveis impactos econômicos, e não perdas já concretizadas.

O que muda para quem compra pela internet?

Para o consumidor, a principal diferença está no valor final da compra.

Com a alíquota zero do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 dentro do Remessa Conforme, o produto pode ficar mais barato em comparação com o período em que havia cobrança de 20% nessa faixa.

Porém, o comprador continua pagando ICMS. Além disso, o limite de US$ 50 considera o valor aduaneiro da operação, que envolve o preço dos produtos, frete e eventual seguro.

Também é necessário observar se a plataforma utilizada está efetivamente integrada ao Programa Remessa Conforme. Fora do programa, as regras são diferentes e a alíquota geral do Imposto de Importação pode chegar a 60%, inclusive para compras de menor valor.

Próximos passos

Com a aprovação na Comissão Mista, o texto entra agora em uma etapa decisiva. A MP precisa ser analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de 8 de setembro.

O prazo é curto, e qualquer alteração feita em uma das Casas pode exigir nova análise, tornando a tramitação ainda mais apertada.

O texto aprovado pela comissão também ampliou mecanismos de fiscalização sobre as plataformas digitais e operadores logísticos, incluindo medidas para aumentar a rastreabilidade dos vendedores estrangeiros, identificar padrões anormais de remessas e combater fraudes.

Por isso, embora a aprovação na comissão represente um avanço, o futuro definitivo da tributação das compras internacionais de até US$ 50 ainda depende da conclusão da votação no Congresso.

O que empresas e consumidores devem acompanhar

A discussão vai além do preço de uma compra internacional. Para as empresas brasileiras, especialmente aquelas que competem diretamente com produtos importados, a mudança pode afetar preços, competitividade, margem de lucro e estratégia comercial.

Já para consumidores e pequenos empreendedores que utilizam plataformas internacionais para adquirir produtos, componentes ou mercadorias, a definição das regras poderá representar mudanças relevantes no custo das operações.

A recomendação é acompanhar a decisão final do Congresso antes de considerar a alteração como definitiva. As regras atuais de tributação de remessas internacionais podem ser consultadas diretamente nas orientações da Receita Federal.

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Taxa das blusinhas: Congresso adia novamente votação sobre fim do imposto

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