A Reforma Tributária vai trazer mudanças importantes para a forma como os impostos sobre o consumo serão apurados e recolhidos no Brasil. Entre os mecanismos previstos está o split payment, um modelo que poderá separar automaticamente a parcela dos tributos no momento em que uma operação financeira for liquidada.

Na prática, a proposta é que o valor correspondente aos novos tributos, como IBS e CBS, possa ser direcionado ao Fisco sem que a empresa receba integralmente o valor da operação para depois realizar o recolhimento. O objetivo é tornar o processo mais automatizado, reduzir inadimplência e facilitar a apropriação de créditos tributários.

Pequenos negócios terão regras diferentes

Para as micro e pequenas empresas, especialmente aquelas enquadradas no Simples Nacional, o impacto dependerá da forma como a empresa estiver enquadrada durante a transição para o novo sistema.

De acordo com as informações mais recentes sobre a implementação, empresas que permanecerem integralmente no Simples Nacional tradicional não devem ser submetidas ao split payment no início da implantação prevista para 2027. Já negócios que optarem pelo chamado modelo híbrido, com IBS e CBS recolhidos pelo regime regular, poderão estar entre as operações alcançadas pelo novo mecanismo.

Essa diferença torna o planejamento ainda mais importante. A decisão não envolve apenas a forma de recolher tributos, mas também pode ter relação com o aproveitamento de créditos tributários, o perfil dos clientes, a estrutura operacional e a gestão do fluxo de caixa.

Atenção ao fluxo de caixa

Um dos principais pontos de atenção em relação ao split payment está justamente no fluxo financeiro das empresas.

Hoje, em uma operação tradicional, a empresa recebe o valor da venda e posteriormente realiza a apuração e o pagamento dos tributos devidos. Com a separação automática dos impostos, essa dinâmica poderá mudar nas operações abrangidas pelo sistema.

Isso significa que empresários precisarão acompanhar de perto a organização financeira do negócio. A adaptação poderá exigir ajustes em sistemas de gestão, emissão de documentos fiscais e controles internos. Estudos e levantamentos recentes também mostram que muitas empresas ainda não avaliaram completamente os possíveis impactos da Reforma Tributária sobre capital de giro, margens e processos operacionais.

Implementação será gradual

A implantação do novo modelo não deve ocorrer de uma única vez. As regras continuam sendo estruturadas e a implementação prevista para 2027 terá alcance inicial mais limitado e gradual, especialmente diante da necessidade de adaptação dos sistemas empresariais e das instituições responsáveis pelos meios de pagamento.

Para as empresas do Simples Nacional, o cenário exige atenção redobrada. A própria Receita Federal já vem atualizando as regras do regime para adequá-lo à chegada do IBS e da CBS, com efeitos previstos a partir de 1º de janeiro de 2027. Além disso, mudanças no calendário de opção pelo Simples reforçam a importância de antecipar o planejamento tributário.

Planejamento será fundamental

Mais do que esperar a chegada das novas regras, este é o momento para as empresas começarem a entender como a Reforma Tributária pode afetar sua realidade.

Cada negócio possui características próprias. Uma empresa que vende principalmente para outras empresas pode ter uma análise diferente daquela que atende diretamente o consumidor final. Da mesma forma, o impacto sobre créditos tributários, preços, contratos e fluxo de caixa pode variar conforme a atividade e o modelo de operação.

Por isso, a recomendação é acompanhar as regulamentações, revisar processos e buscar orientação contábil antes de tomar decisões relacionadas ao enquadramento tributário.

A LG Centro Contábil acompanha as mudanças da Reforma Tributária e pode auxiliar empresas na análise dos impactos e na preparação para as novas regras que começam a transformar o cenário tributário brasileiro.

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Reforma Tributária: entenda como o split payment afetará pequenos negócios

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