A Receita Federal abriu uma nova oportunidade para que empresas revisem espontaneamente créditos de PIS/Pasep e Cofins que apresentam possíveis inconsistências nas escriturações fiscais. A ação faz parte do Plano Anual da Fiscalização de 2026 e envolve divergências que, somadas, chegam a R$ 1,3 bilhão.

O prazo para os contribuintes comunicados verificarem os apontamentos e realizarem as correções necessárias vai até 10 de novembro de 2026.

A medida chama atenção porque a Receita está utilizando os cruzamentos eletrônicos das informações entregues pelas empresas para identificar situações que podem indicar aproveitamento inadequado de créditos tributários.

O que a Receita está analisando?

Nesta nova etapa de conformidade, foram priorizadas duas situações identificadas na EFD-Contribuições.

A primeira envolve a apropriação de créditos classificados como insumos em operações de revenda. A segunda está relacionada a créditos decorrentes da contratação de serviços de transporte de carga prestados por empresas optantes pelo Simples Nacional.

Isso não significa que todos os créditos relacionados a essas operações estejam necessariamente incorretos.

O ponto principal é verificar se o crédito foi apropriado com o fundamento tributário adequado e se as informações escrituradas correspondem efetivamente às operações realizadas pela empresa.

Quem precisa ficar atento?

A ação não representa uma convocação geral para todas as empresas que apuram PIS e Cofins.

A Receita está direcionando os avisos aos contribuintes em cujas escriturações foram identificadas as divergências nos cruzamentos realizados pelo órgão.

Os comunicados podem ser encontrados na caixa postal do e-CAC. Para contribuintes submetidos a acompanhamento diferenciado, a comunicação também pode ocorrer pelo canal e-Mac. A Receita informou ainda que os avisos foram encaminhados pelos Correios.

Por isso, uma das primeiras providências deve ser verificar se existe alguma comunicação disponível para a empresa.

O que fazer ao receber o aviso?

O ideal é não simplesmente retificar a escrituração sem antes entender a origem da divergência.

A empresa deve analisar, entre outros pontos:

quais períodos foram apontados;
quais valores foram considerados inconsistentes;
quais documentos fiscais deram origem aos créditos;
qual foi o fundamento utilizado para o aproveitamento;
se a operação estava corretamente classificada;
qual era o regime tributário do fornecedor;
se a informação foi corretamente registrada na EFD-Contribuições;
se outras declarações também precisam ser ajustadas.

Essa análise é especialmente importante porque o valor de R$ 1,3 bilhão é o montante total das inconsistências identificadas pela Receita, e não uma cobrança individual para cada empresa.

Atenção aos créditos classificados como insumos

Um dos pontos que merece maior cuidado é a utilização do conceito de insumo em operações de revenda.

A empresa precisa avaliar a natureza da atividade e verificar se o crédito realmente se enquadra na hipótese utilizada na escrituração.

Uma mercadoria simplesmente adquirida para revenda não deve ser automaticamente tratada como insumo para fins de creditamento. Ao mesmo tempo, isso não significa que toda aquisição destinada à comercialização esteja impedida de gerar crédito, já que existem diferentes hipóteses previstas na legislação.

Por isso, a análise precisa considerar a operação concreta, o enquadramento tributário e a natureza do crédito.

Transporte contratado de empresas do Simples também está no radar

O segundo cruzamento realizado pela Receita envolve créditos relacionados à contratação de transporte de carga de empresas optantes pelo Simples Nacional.

Nesse caso, é importante conferir a situação tributária do prestador no momento em que o serviço foi realizado, além do documento fiscal e da forma como o crédito foi registrado.

A condição atual da transportadora, por si só, não necessariamente representa a situação existente na data da operação.

Não é necessário comparecer à Receita

Uma facilidade importante da ação é que a empresa não precisa comparecer presencialmente a uma unidade da Receita Federal para realizar a regularização.

Também não é necessário encaminhar previamente documentos comprobatórios das retificações.

Isso, entretanto, não significa que a empresa deva deixar de guardar os documentos que justificam a correção.

É recomendável manter organizados os arquivos da escrituração original e retificada, documentos fiscais, memórias de cálculo, recibos de transmissão e comprovantes de eventual recolhimento.

O que acontece depois de 10 de novembro?

O prazo de 10 de novembro de 2026 é importante porque, depois dele, a Receita realizará novas verificações.

Se as inconsistências permanecerem, poderão ser iniciados procedimentos de fiscalização sobre os contribuintes que não regularizarem as informações apontadas.

Na edição anterior dessa ação, a Receita informou que os alertas resultaram na regularização de aproximadamente R$ 900 milhões, sem aplicação de multas de ofício.

Para contribuintes que não aproveitaram a oportunidade naquela ocasião, foram programadas fiscalizações com previsão de lançamento de R$ 1,8 bilhão em créditos tributários.

Revisar antes de retificar é fundamental

Para as empresas que receberam o comunicado, o momento deve ser tratado como uma oportunidade de fazer uma revisão técnica da apuração.

A recomendação é evitar dois extremos: ignorar o aviso ou cancelar automaticamente todos os créditos questionados.

O caminho mais seguro é identificar a origem de cada divergência, conferir a documentação e verificar se o crédito possui fundamento legal.

Quando houver necessidade de correção, a empresa deve avaliar os reflexos na EFD-Contribuições e nas demais obrigações envolvidas, inclusive eventuais diferenças de tributos e acréscimos legais.

O que as empresas devem fazer agora?

Com o prazo se aproximando, uma rotina de conferência pode começar pela:

Consulta da caixa postal do e-CAC;
Identificação dos períodos e valores apontados pela Receita;
Conferência dos documentos fiscais envolvidos;
Revisão dos créditos de PIS/Pasep e Cofins;
Verificação da situação tributária dos fornecedores;
Conferência da EFD-Contribuições;
Cálculo de eventuais diferenças;
Retificação das informações quando necessária;
Guarda dos documentos e memórias de cálculo;
Acompanhamento das informações após a regularização.

Para empresas que receberam o alerta, 10 de novembro não deve ser encarado apenas como uma data no calendário fiscal. É o limite estabelecido para aproveitar a etapa de regularização antes de uma eventual fiscalização.

A ação também reforça uma tendência que vem ganhando espaço na relação entre empresas e Fisco: cada vez mais, os cruzamentos digitais permitem que inconsistências sejam identificadas antes mesmo do início de uma fiscalização formal.

Fontes: Receita Federal e Contábeis.

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Receita Federal alerta empresas sobre R$ 1,3 bilhão em créditos de PIS e Cofins; prazo para regularização vai até novembro

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