Empresas que prestam serviços utilizando equipamentos indispensáveis à execução das atividades precisam prestar atenção às regras de retenção do Imposto de Renda.

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 146, de 13 de agosto de 2026, esclarecendo em quais condições esses equipamentos podem ser considerados como emprego de materiais para fins de aplicação da alíquota reduzida de IRRF.

O entendimento foi publicado no Diário Oficial da União em 18 de agosto.

Usar equipamento não é suficiente

Esse é um dos pontos mais importantes da orientação.

A simples utilização de equipamentos durante uma prestação de serviço não significa automaticamente que a empresa poderá utilizar a alíquota reduzida.

Segundo a Receita, os equipamentos precisam ser imprescindíveis à execução do serviço e o emprego deles deve estar formalmente previsto.

Contrato e nota fiscal precisam conversar

Para aplicação do tratamento previsto, o uso dos equipamentos deve estar discriminado:

no contrato de prestação de serviços;
em planilhas que façam parte integrante do contrato, quando aplicável;
na nota fiscal ou fatura.

A documentação precisa demonstrar de maneira clara o que está sendo contratado e qual parcela corresponde ao emprego dos materiais ou equipamentos.

E quando os equipamentos são utilizados apenas por determinado período?

A Receita também esclareceu essa situação.

Se o custo dos materiais integrar o preço do serviço somente durante determinado período, o enquadramento como prestação com emprego de materiais fica limitado a esse período, desde que os demais requisitos legais sejam cumpridos.

Isso exige atenção principalmente em contratos de prestação continuada.

Empresas devem revisar seus contratos

A nova orientação é uma oportunidade para prestadores e tomadores de serviços revisarem contratos e documentos fiscais.

Não se trata simplesmente de buscar uma retenção menor, mas de verificar se a operação está corretamente enquadrada e documentada.

Contratos genéricos, notas fiscais sem detalhamento ou informações divergentes podem dificultar a comprovação do tratamento tributário utilizado.

Por isso, antes de aplicar uma alíquota diferenciada, é importante avaliar a atividade, o contrato, os equipamentos empregados e a documentação fiscal.

Fontes: Receita Federal — Solução de Consulta Cosit nº 146/2026 — e Fenacon.

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Receita esclarece quando serviços com equipamentos podem ter alíquota reduzida de IRRF

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