A publicidade na internet está passando por mudanças importantes no Brasil. Novas regras estabelecidas pelo governo federal buscam aumentar a transparência dos anúncios pagos, facilitar a identificação de anunciantes e dificultar a circulação de propagandas fraudulentas nas redes sociais e em outras plataformas digitais.

A medida foi anunciada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em conjunto com órgãos responsáveis pela defesa do consumidor e pelos direitos digitais. Entre os principais pontos estão a criação de repositórios públicos de anúncios, a identificação dos responsáveis pelas campanhas e a verificação de anunciantes que divulgam determinados produtos e serviços financeiros.

A iniciativa interessa não apenas a quem compra pela internet, mas também a empresas que investem em publicidade, profissionais de marketing, influenciadores digitais e empreendedores que utilizam as redes sociais para conquistar clientes.

O que muda com as novas regras?

A Portaria Conjunta nº 3, de 22 de setembro de 2026, estabelece medidas para ampliar a transparência da publicidade paga e fortalecer a proteção contra anúncios enganosos, abusivos ou fraudulentos.

Uma das principais exigências é que plataformas com mais de um milhão de usuários ativos mensais no Brasil mantenham um repositório público, gratuito e pesquisável dos anúncios e conteúdos impulsionados pagos que veiculam.

Esses registros deverão permanecer disponíveis por pelo menos um ano após o encerramento da publicidade. A proposta é permitir que consumidores, pesquisadores, jornalistas e órgãos de fiscalização consultem informações sobre campanhas que antes eram acessíveis de forma mais limitada.

Na prática, a iniciativa busca facilitar a identificação de anúncios suspeitos e contribuir para a responsabilização dos envolvidos em fraudes digitais.

Importante: a criação desses repositórios não significa que todos os anúncios publicados na internet serão automaticamente verificados ou considerados seguros. A medida amplia a transparência, mas não elimina a necessidade de cuidado por parte dos usuários.

Como as mudanças podem ajudar a combater golpes?

Anúncios fraudulentos podem utilizar nomes de empresas conhecidas, imagens de instituições financeiras, promessas de crédito facilitado ou supostos programas governamentais para convencer pessoas a fornecer dados pessoais ou realizar pagamentos.

Com maior disponibilidade de informações sobre os anunciantes e as campanhas, torna-se mais fácil investigar a origem de determinadas publicações.

A regulamentação também prevê procedimentos específicos para anúncios de produtos e serviços financeiros. Antes de veicular esse tipo de publicidade direcionada ao público brasileiro, as plataformas abrangidas deverão identificar e verificar o contratante, conferir eventual registro ou autorização perante o órgão regulador competente e verificar sua legitimidade para representar a instituição anunciada.

Essa verificação deverá ser renovada a cada 12 meses. Caso sejam identificadas inconsistências ou perda de autorização, a veiculação deverá ser suspensa, conforme as regras aplicáveis.

O objetivo é dificultar que operações financeiras irregulares utilizem a publicidade digital para alcançar consumidores.

Influenciadores e criadores de conteúdo também precisam prestar atenção

A regulamentação trata também da transparência sobre relações comerciais entre anunciantes e fornecedores de conteúdo.

Quando houver relação material com o anunciante, como pagamento, contrapartida ou vínculo societário, essa informação deverá ser apresentada de forma clara e perceptível ao usuário, inclusive durante transmissões ao vivo, sem que seja ocultada.

Para influenciadores, criadores de conteúdo e profissionais que divulgam produtos ou serviços, isso reforça a importância de identificar adequadamente conteúdos publicitários e parcerias comerciais.

Além de contribuir para a confiança do público, a transparência ajuda a evitar que uma recomendação patrocinada seja confundida com uma opinião espontânea.

Empresas que contratam divulgação digital também devem observar como suas campanhas são apresentadas e quais informações são fornecidas aos parceiros comerciais.

O que muda para pequenas empresas e empreendedores?

Pequenos negócios dependem cada vez mais de anúncios digitais para divulgar produtos, conquistar clientes e ampliar suas vendas. Por isso, as mudanças merecem atenção mesmo de empresas que não atuam no setor financeiro.

Embora as novas obrigações variem conforme o tipo de plataforma, anúncio e atividade envolvida, os empreendedores podem aproveitar esse momento para revisar suas práticas de publicidade.

Algumas medidas são recomendáveis:

Identificar corretamente a empresa: manter os dados cadastrais e as informações comerciais atualizados nas plataformas utilizadas.
Revisar as campanhas: conferir se preços, condições de pagamento, descontos e benefícios divulgados correspondem à oferta real.
Sinalizar parcerias: deixar claro quando uma publicação é patrocinada ou envolve contrapartida comercial.
Escolher parceiros com cuidado: avaliar a reputação de influenciadores, agências e fornecedores antes de contratar campanhas.
Guardar documentos: conservar contratos, comprovantes de pagamento, peças publicitárias e registros das condições oferecidas aos consumidores.
Evitar promessas enganosas: não anunciar resultados garantidos, benefícios inexistentes ou condições que não possam ser cumpridas.

Esses cuidados contribuem para reduzir riscos de conflitos com clientes, reclamações e danos à reputação da empresa.

Como os consumidores podem se proteger enquanto as regras entram em vigor?

A regulamentação representa um avanço na transparência, mas o consumidor ainda precisa verificar as informações antes de tomar decisões financeiras ou realizar compras.

Alguns cuidados continuam fundamentais:

Desconfie de ofertas exageradas. Promessas de dinheiro fácil, crédito garantido ou rendimentos elevados sem riscos merecem investigação.

Confira a identidade do anunciante. Procure o site oficial da empresa e confirme se os canais de atendimento correspondem aos divulgados pela instituição.

Não confie apenas no anúncio. Uma publicidade patrocinada ou bem produzida não comprova que o negócio seja legítimo.

Evite pagamentos por impulso. Antes de transferir dinheiro, confira o destinatário, o valor e as condições da operação.

Proteja seus dados. Não forneça senhas, códigos de autenticação ou informações bancárias em páginas cuja legitimidade não tenha sido confirmada.

Pesquise antes de contratar. Consulte canais oficiais, registros disponíveis e informações sobre a reputação da empresa.

Essas práticas são especialmente importantes em anúncios que utilizam imagens de autoridades, instituições financeiras ou marcas conhecidas para transmitir uma falsa sensação de segurança.

Quando as novas regras entram em vigor?

A portaria estabelece prazos diferentes conforme a obrigação.

As disposições gerais entram em vigor após 30 dias, enquanto a exigência relacionada às ferramentas de transparência sobre relações materiais com anunciantes passa a valer após 90 dias.

Por isso, a implementação ocorre de maneira escalonada. Empresas e plataformas abrangidas devem acompanhar o cronograma e verificar quais exigências se aplicam às suas atividades.

A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), com apoio técnico de órgãos responsáveis pelas políticas de direitos digitais.

Transparência digital também é uma questão de confiança empresarial

A publicidade on-line tornou-se uma ferramenta importante para negócios de todos os portes. Ao mesmo tempo, o aumento das fraudes e das ofertas enganosas torna a confiança um fator decisivo para consumidores e empresas.

As novas regras procuram criar condições para que os anúncios pagos sejam mais transparentes e seus responsáveis possam ser identificados com maior facilidade.

Para os empreendedores, o momento é oportuno para revisar campanhas, contratos com fornecedores e procedimentos de atendimento. Para os consumidores, a principal recomendação continua sendo verificar as informações antes de clicar, contratar ou pagar.

No ambiente digital, transparência não é apenas uma obrigação: é parte da credibilidade de uma empresa e da segurança de quem consome.

Fontes e referências

Ministério da Justiça e Segurança Pública — Novas regras para publicidade digital visam conter fraudes e golpes: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias-1/novas-regras-para-publicidade-digital-visam-conter-fraudes-e-golpes/
Portaria Conjunta Senacon/Sedigi/SPDigi nº 3, de 22 de setembro de 2026 — disponível na Biblioteca Digital do Ministério da Justiça: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17694
Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990.
Decreto nº 8.771/2016 — regulamentação do Marco Civil da Internet.

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Publicidade digital terá novas regras de transparência para combater golpes; veja o que muda para consumidores e empresas

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