Microempreendedores Individuais que possuem débitos inscritos na Dívida Ativa da União ganharam uma nova alternativa para colocar as contas em dia.

Desde 1º de outubro de 2026, está disponível uma nova modalidade de negociação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), denominada Desenrola MEI Pequeno Valor.

A medida contempla MEIs com determinados débitos de até cinco salários mínimos, atualmente correspondentes a R$ 8.105, permitindo condições específicas para pagamento e regularização. A adesão poderá ser realizada até 29 de janeiro de 2027. Serviços e Informações do Brasil

A novidade chega em um momento importante para os pequenos negócios, principalmente para aqueles que acumulam débitos e precisam reorganizar o fluxo financeiro sem comprometer completamente o caixa da empresa.

Quem pode utilizar a nova modalidade?

A negociação é destinada especificamente aos Microempreendedores Individuais (MEIs) que possuem débitos elegíveis inscritos na Dívida Ativa da União.

De acordo com a PGFN, a nova modalidade alcança débitos do MEI classificados como pequeno valor, com limite de até cinco salários mínimos.

Um ponto importante é que não basta simplesmente existir um DAS em atraso. Para participar dessa modalidade específica, o débito precisa estar enquadrado nas condições estabelecidas pela PGFN e disponível para negociação no sistema. Serviços e Informações do Brasil

Por isso, antes de tomar qualquer decisão, é recomendável consultar a situação fiscal do CNPJ.

Quais são as condições da negociação?

A nova modalidade estabelece condições diferenciadas para os débitos elegíveis.

Entre os principais pontos estão:

Limite: até R$ 8.105 em débitos enquadrados na modalidade;
Desconto: 50% conforme as condições previstas para a modalidade;
Parcelamento: possibilidade de pagamento em até 60 meses;
Prazo para adesão: de 1º de outubro de 2026 a 29 de janeiro de 2027;
Valor mínimo da parcela para MEI: R$ 25. Serviços e Informações do Brasil

As parcelas, entretanto, não devem ser analisadas apenas pelo valor inicial. A PGFN informa que as prestações estão sujeitas à atualização pela taxa Selic, acrescida de 1% no mês do pagamento. Serviços e Informações do Brasil

Isso significa que o MEI deve avaliar o custo efetivo da negociação antes de confirmar o acordo.

Nova modalidade não substitui o Desenrola MEI já existente

Um detalhe que merece atenção é que a nova modalidade não deve ser confundida com o programa anterior de negociação voltado aos MEIs.

A PGFN também prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o programa destinado a MEIs com débitos inscritos em Dívida Ativa da União de até R$ 20 mil.

Nessa modalidade, dependendo das condições do débito, podem existir descontos sobre juros, multas e encargos legais, além de opções de parcelamento mais longas. Serviços e Informações do Brasil

Portanto, o valor e a natureza da dívida influenciam diretamente qual negociação pode ser mais adequada.

Como o MEI pode verificar se possui débitos?

A consulta pode ser realizada pelo Portal REGULARIZE, serviço oficial da PGFN.

O MEI deve acessar o sistema utilizando o CNPJ, consultar as dívidas inscritas e verificar quais modalidades de negociação estão disponíveis.

O próprio sistema permite simular as condições antes da confirmação do acordo. Regularize

Acessar o Portal REGULARIZE da PGFN

Passo a passo

Acesse o Portal REGULARIZE.
Entre utilizando o CNPJ do MEI.
Consulte a opção de Dívida Inscrita.
Verifique quais débitos estão disponíveis para negociação.
Acesse a área de negociação.
Simule as condições apresentadas.
Compare entrada, desconto, quantidade de parcelas e valor final.
Somente depois confirme o acordo.
Efetue o pagamento da primeira parcela dentro do prazo estabelecido.

A PGFN alerta que o não pagamento da primeira prestação dentro do prazo pode impedir a efetivação da negociação. Serviços e Informações do Brasil

Regularizar a dívida é apenas o primeiro passo

Para o MEI, negociar um débito pode aliviar a situação financeira, mas não resolve sozinho o problema que levou ao acúmulo da dívida.

Antes de fechar um parcelamento, é importante identificar:

quanto a empresa realmente consegue pagar por mês;
se existem outros débitos ainda não inscritos em dívida ativa;
se os DAS atuais estão sendo pagos regularmente;
quais são os custos fixos mensais;
quanto o negócio precisa faturar para manter as obrigações em dia;
se o parcelamento escolhido cabe no fluxo de caixa.

Uma parcela aparentemente pequena pode se tornar um problema quando é somada a outras despesas recorrentes.

Por isso, regularização fiscal e planejamento financeiro precisam caminhar juntos.

O que o MEI deve fazer agora?

Com a nova modalidade já disponível, outubro é um bom momento para realizar uma revisão da situação fiscal do negócio.

O ideal é:

1. Consultar: verificar se existem débitos inscritos em dívida ativa.

2. Identificar: separar os débitos conforme sua origem e valor.

3. Simular: conferir as alternativas oferecidas pela PGFN.

4. Comparar: analisar desconto, prazo, parcela e custo total.

5. Regularizar: escolher uma condição compatível com a capacidade financeira do negócio.

6. Prevenir: manter os próximos DAS em dia para evitar a formação de novas pendências.

Por que a regularização merece atenção?

Manter débitos em aberto pode dificultar a organização financeira do negócio e gerar novas consequências à medida que a situação evolui.

Além disso, simplesmente escolher o maior número possível de parcelas nem sempre representa a melhor decisão.

O parcelamento precisa ser sustentável.

Para um MEI, a diferença entre uma empresa que consegue manter suas obrigações em dia e outra que volta a acumular dívidas pode estar justamente na capacidade de organizar o fluxo de caixa e prever os compromissos dos próximos meses.

Conclusão

A nova modalidade Desenrola MEI Pequeno Valor amplia as alternativas disponíveis para microempreendedores que precisam regularizar débitos inscritos na Dívida Ativa da União.

Com adesão disponível até 29 de janeiro de 2027, existe tempo para consultar a situação, simular as condições e tomar uma decisão com mais segurança. Serviços e Informações do Brasil

Mas o prazo maior não significa que seja interessante deixar a decisão para o último momento.

Quanto antes o MEI conhecer sua situação fiscal, maior será a capacidade de organizar o caixa, escolher uma negociação compatível com sua realidade e evitar que novas pendências se acumulem.

Regularizar uma dívida é importante. Evitar que ela volte a acontecer é ainda mais importante.

Fontes

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) — novos editais de negociação e Desenrola MEI Pequeno Valor. Serviços e Informações do Brasil
Portal REGULARIZE — orientações e acesso às negociações. Regularize
Ministério da Fazenda — novos editais de renegociação de dívidas. Serviços e Informações do Brasil
Contábeis — atualização sobre os novos programas de renegociação. contabeis.com.br

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Desenrola MEI amplia oportunidades para regularização de dívidas

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