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Ministério da Economia define regras para registro público de empresas
Em outra portaria, o Ministério definiu o valor médio da renda mensal dos benefícios pagos pelo INSS
2020/06/16 -
Instrução Normativa regulamenta juros a serem pagos na restituição do IRPF deste ano-calendário
Instrução Normativa RFB nº 1.959
2020/06/16 -
Plenário pode votar na terça MP que permite antecipação de férias para evitar demissões durante pandemia
Pauta também inclui projetos que suspendem dívidas de clubes de futebol e de estudantes com o Fies no período de emergência relacionada ao coronavírus
2020/06/16 -
MPs do Salário Mínimo 2020 são Convertidas em Lei
Foi publicada a Lei 14.013/2020 que dispõe sobre o salário mínimo para 2020, conforme previam as Medidas Provisórias 916/2019 e 919/2020.
2020/06/16 -
eSocial: estado de calamidade adia entrada do 3º grupo de obrigados
3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Entes definirão mudança e publicarão novo cronograma de obrigatoriedade nos próximos dias.
2020/06/12
