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Alteração de códigos de receita da Cide
Ato Declaratório Executivo Codac nº 21, de 16 de junho de 2020
2020/06/18 -
Governo altera regulamento do Auxílio Emergencial de R$ 600,00
Decreto 10.398, de 16-6-2020
2020/06/18 -
Governo simplifica processo de abertura de empresas
Foram revogadas mais de 50 normas e ofícios com procedimentos que precisavam ser seguidos pelo empresário para abrir, alterar ou fechar empresas
2020/06/16 -
PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 30 de junho
A medida abrange a suspensão da rescisão de parcelamentos por inadimplência e o envio de débitos para cartórios de protesto
2020/06/16 -
CAIXA Divulga Calendário de Saque do FGTS por Conta da Pandemia do Coronavírus
Através da Medida Provisória MP 946/2020 (de 07/04/2020), o Governo Federal autorizou o saque do FGTS em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19 (Coronavírus).
2020/06/16
